Política de Privacidade
Cláusula Primeira – Objetivo
A Brasyst estabelece, por meio desta Política, seu compromisso com:
- A proteção dos direitos dos titulares de dados;
- A implementação de práticas seguras e transparentes no tratamento de informações pessoais;
- A adoção de medidas que assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados;
- O respeito à privacidade dos usuários que interagem com nossos produtos e serviços.
Ao utilizar nossos serviços, você concordará com as cláusulas da Política de Privacidade e todas as diretrizes aplicáveis. Esta concordância é tácita pelo uso dos serviços e explícita ao consentir com a leitura e concordâncias destes termos.
Cláusula Segunda – Fundamento Legal
Esta Política de Privacidade tem como base a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, IP, localização, entre outros.
O tratamento dos dados também está submetido a regulamentações do Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao setor.
Cláusula Terceira – Âmbito de Aplicação
Esta Política é válida para todos os serviços, soluções digitais, plataformas e canais oferecidos pela Brasyst, abrangendo clientes (empresas, escritórios contábeis, consultorias financeiras), usuários de sites e aplicativos, visitantes e demais partes interessadas.
Cláusula Quarta – Definições
- Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Operador: Quem executa o tratamento dos dados em nome do controlador.
- Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Dado Pessoal: Qualquer informação capaz de identificar direta ou indiretamente uma pessoa física.
- Dado Pessoal Sensível: Dados sobre convicções religiosas, saúde, orientação sexual, biometria, entre outros, que exigem cuidados especiais.
- Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem identificar padrões de uso e comportamento em sites e sistemas.
- Pixels e SDKs: Códigos inseridos em páginas e aplicativos que auxiliam na análise de desempenho e personalização da experiência.
- DPO (Encarregado de Dados): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- Tratamento: Toda ação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento e eliminação.
Cláusula Quinta – Dinâmica e Agentes de Tratamento
A Brasyst atua como CONTROLADORA quando trata diretamente dados de seus usuários, clientes, fornecedores ou visitantes.
Quando os dados são inseridos por nossos clientes (como dados de seus próprios clientes ou parceiros), a Brasyst assume a posição de OPERADORA, agindo conforme instruções do cliente CONTROLADOR.
Os clientes são integralmente responsáveis pelos dados que inserem na condição de CONTROLADORES.
Cláusula Sexta – Tratamento dos Dados Pessoais
A Brasyst realiza o tratamento de dados pessoais de forma transparente e respeitando os princípios da LGPD. Conforme detalhado no ANEXO - Inventário de Dados detalhamos os momentos em que o tratamento ocorre, quais dados podem ser utilizados e para quais finalidades.
Cláusula Sétima – Cookies e Tecnologias Congêneres
Ao utilizar nossos sites ou sistemas, podemos coletar automaticamente informações de navegação, como:
- Localização geográfica, via IP ou GPS, para personalização de conteúdo;
- Comportamento de uso, como páginas acessadas, tempo de permanência e interações;
- Registros de acesso, para fins de auditoria e segurança;
- Ferramentas de terceiros, como Google e Meta, que coletam dados via cookies/pixels para fins de estatísticas ou marketing.
Os usuários podem gerenciar a coleta de cookies por meio das configurações do navegador ou por ferramentas disponibilizadas em nosso site.
Cláusula Oitava – Compartilhamento de Dados
Algumas informações poderão ser compartilhadas com terceiros, sempre que necessário para:
- Execução dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Apoio técnico ou operacional (armazenamento em nuvem, emissão de notas, envios transacionais);
- Serviços antifraude, validação de identidade ou análise de crédito;
- Parcerias com empresas contábeis, consultorias e outras soluções integradas;
- Órgãos públicos e autoridades, mediante obrigação legal ou requisição formal;
Todos os terceiros são avaliados e firmam compromissos com a segurança e a confidencialidade dos dados tratados.
Cláusula Nona – Segurança da Informação
A Brasyst emprega medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade. Utilizamos data centers confiáveis, criptografia, controle de acesso, backups seguros e monitoramento de acessos, sempre buscando garantir a integridade e a confidencialidade das informações.
Cláusula Décima – Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido por lei. Podemos manter dados por períodos adicionais para:
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Responder a demandas judiciais ou administrativas;
- Proteger nossos interesses legítimos, desde que respeitados os direitos dos titulares.
Cláusula Décima-Primeira – Direitos de Titularidade
O TITULAR dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro prestador;
- Revogação do consentimento (quando aplicável);
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus direitos.
A Brasyst responderá a todas as solicitações, reservando-se ao direito de adequar a resposta a situações que envolvam obrigações legais ou regulatórias.
Cláusula Décima-Segunda – Canal de Atendimento sobre Privacidade
Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou tratar de assuntos relativos a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado da Brasyst:
E-mail: [email protected]
Cláusula Décima-Terceira – Orientações de Segurança aos Usuários
Todos os usuários declaram estar cientes de que devem:
- Manter seus dados atualizados em nossos sistemas;
- Não compartilhar senhas ou dados sensíveis com terceiros;
- Desconfiar de boletos e comunicações suspeitas;
- Sempre confirmar a legitimidade de contatos e links antes de fornecer dados;
- Relatar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeito envolvendo sua conta.
Cláusula Décima-Quarta – Notificação de Incidente de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brasyst comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme exigido pela legislação aplicável.
Cláusula Décima-Quinta – Vigência
Esta Política poderá ser revista periodicamente, especialmente em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
Brasyst Tecnologia da Informação LTDA
E-mail: [email protected]
Última atualização: 07 de junho de 2025